A regularização de um veículo importado segue um fluxo técnico e documental específico definido pelo DENATRAN, Receita Federal, SEFAZ, Inmetro e Detran-SP.
Abaixo está o processo completo, de forma autoexplicativa e organizada.
✅ 1. IDENTIFICAR O TIPO DE IMPORTAÇÃO
A) Importação oficial (via montadora)
- Já vem com toda documentação padronizada
- Processo mais simples
- Basta apresentação da nota fiscal e dos documentos de praxe no Detran
B) Importação independente (pessoa física ou jurídica)
- Requer processo completo de Receita Federal + Inmetro + Detran
C) Veículo já no Brasil, mas não registrado
- Necessário comprovar procedência e regularizar todas as etapas pendentes (pagamento de impostos, laudos, conferências)
✅ 2. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- LI – Licença de Importação
- DI – Declaração de Importação (Siscomex)
- Comprovante de pagamento dos impostos:
- II (Imposto de Importação)
- IPI
- ICMS
- PIS / COFINS
- Nota fiscal de entrada / Invoice (compra no exterior)
- Comprovante de transporte (Conhecimento aéreo ou marítimo)
- Declaração de desembaraço aduaneiro
- Comprovante de propriedade / fatura comercial
- Documento de identidade do importador
✅ 3. ETAPA TÉCNICA – INMETRO / IBAMA
Todo carro importado precisa passar pelos seguintes pontos:
A) Laudo de conformidade Inmetro (Certificado de Adequação à Legislação – CAT)
- Confirma que o veículo segue as normas brasileiras de segurança e emissões.
B) Laudo de vistoria de emissões (quando exigido)
- Especialmente para veículos fora de série ou clássicos.
C) Adequações técnicas (se necessário)
- Luz de ré
- Repetidor de seta
- Velocímetro em km/h
- Faróis dentro da norma
- Suporte de placa padrão Mercosul
✅ 4. DETRAN-SP – REGISTRO E LICENCIAMENTO
Com todos os documentos em mãos, o despachante ou proprietário segue os seguintes passos:
- Solicitar abertura do processo no Detran
Categoria: Veículo importado / primeiro registro
- Apresentar todos os documentos obrigatórios
- Realizar vistoria veicular (CIRETRAN / ECV)
Análise de:
- Número de chassi
- Motor
- Vidros
- Selo do Inmetro
- Características originais
- Pagamento das taxas do Detran
- Primeiro registro
- Emplacamento
- Licenciamento
- Emissão do CRV/CRLV-e
- Emissão do CRLV
- Após deferimento, o veículo está regularizado e apto a circular.
✅ 5. CASOS ESPECIAIS
Veículo antigo (> 30 anos):
- Pode ser registrado como colecionável, com placas pretas (se atender aos requisitos)
- Dispensa algumas exigências de emissões
Veículo comprado em leilão no exterior:
- Exige comprovação de reparo e vistoria completa
- Alguns casos não são aceitos para registro (perda total estrutural)
Veículo sem desembaraço aduaneiro comprovado
- Não pode ser regularizado
- Só é possível com documentação de importação válida
RESUMO RÁPIDO:
- Conferir origem da importação
- Reunir documentos fiscais (LI, DI, impostos pagos)
- Obter laudos do Inmetro
- Corrigir itens obrigatórios
- Abrir processo no Detran-SP
- Realizar vistoria completa
- Pagar taxas
- Emitir CRLV-e e placas Mercosul
